Diante da NÃO aprovação do PL 19.648/2011, os servidores do Ministério Público ficaram sem outra alternativa, exceto deliberar por paralisar as atividades por 24 horas, nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2012.
Após aguardarmos por 01 ano. Após, várias mobilizações e caravanas para a Assembleia Legislativa e Governadoria do Estado. Após inúmeros retardos, por conta de diversos eventos que afligiram a governança do Estado da Bahia. Após, seguidas negociações entre o Procurador Geral de Justiça, o Governo e a AL-Ba. Após a promessa de votação e aprovação do PCS no início desta semana, na segunda, 03/12 ou na terça 04/12/2012. Resolvemos realizar a 1ª paralisação de advertência em vistas de aprovar o PL 19.648/2011.
Chegamos a este ponto, porque: depois de tudo o quanto batalhamos desde a proposta de PCS em meados de 2011 e da longa espera, nos últimos contatos com a Administração do MP-Ba, obtivemos a afirmação de que o nosso projeto de lei seria votado e aprovado no início desta semana.
Ocorre que, no dia de hoje, permanecemos, durante a tarde, mobilizados na Assembleia Legislativa, na expectativa de que o acordo entre Governo e MP-Ba fosse comunicado aos líderes daquela Casa, para que enfim fosse aprovado!
Em contato com os Deputados, fomos informados que o PL 19.648/2011 ainda não está acordado e pronto para ser votado. Cobramos informações do Procurador Geral, quem reafirmou haver ultimado as prestação de informações ao governo; e que a Administração fora inquirida hoje acerca de questões que indicavam o fim das tratativas e consequente indicação à bancada governista da AL-BA, para propositura, votação e aprovação do PCS.
Na esperança de que a mensagem autorizativa de aprovação do PCS chegasse até o fim da sessão, solicitamos ao Presidente da AL-Ba que prolongasse os trabalhos e tentasse contato com o governo. Nada adiantou! A sessão do dia 04 de dezembro terminou sem que o PL 19.648/2011 fosse aprovado. Por isso decretamos paralisação de advertência, por 24h.
Assim, deliberamos que no dia 05/12/2012, durante a manhã, na Capital, os servidores permanecerão reunidos nas sedes do CAB e de Nazaré, a partir das 07:30h, a fim de conquistar mais adeptos ao movimento. Em seguida, nos reuniremos às 11h, na sede do CAB, buscando contato com o Procurador Geral de Justiça, para assegurar a votação do projeto. Em continuidade, no turno da tarde, caminharemos em caravana para a AL-Ba, para acompanhar a sessão e possível votação do PL.
Ainda, para dia 05/12 previmos nova deliberação de protestos na sede do MP-Ba, por conta abertura das festividades relativas à semana do Ministério Público. Para os servidores das promotorias do interior do Estado, a orientação é que concentrem nos Escritórios das Promotorias Regionais, e lá permaneçam paralisados, sem realizar quaisquer atividades, por 24h, inclusive atendimento ao público ou atividades internas.
Outrossim, informamos que desde o dia, 30 de novembro de 2012, o SINDSEMP-BA notificou o Ministério Público sobre a paralisação de advertência que ocorrerá amanhã. Desta maneira observando o prazo previsto na Lei de greve.
A participação de todos é fundamental.
Atenciosamente,
A Diretoria do SINDSEMP-BA, Salvador, 04 de dezembro de 2012.
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