Ipiaú: ^Juíza Dra. Carla Rodrigues determina medidas contra a poluição sonora

Em atendimento à uma série de denúncias envolvendo irregularidades cometidas contra o meio ambiente, notadamente agredindo  a paz e o silêncio da comunidade ipiauense, a juíza Dra. Carla Rodrigues de Araújo resolveu tomar atitude enérgica para disciplinar a poluição sonora na cidade. Em ofício, a juiza ressalta que " é competência do Município proteger o meio ambiente e combater a poluição sonora em qualquer de suas formas" e ainda "constitui crime ambiental causar poluição de qualquer natureza, inclusive poluição sonora em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, punível com pena de reclusão de um a quatro anos e multa". Ela alertou ainda quanto à existência de "contravenção penal de perturbação do trabalho ou sossego alheios com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, punida com prisão simples de quinze dias a três meses de multa". E por fim determinou: " Quem for flagrado cometendo as infrações citadas será autuado e pagará multa podendo ter o carro apreendido. Os proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas são responsáveis pela manutenção da ordem nos mesmos, podendo responder civil,administrativa epenalmente como co autores, na medida da culpabilidade". Parabéns a atitude da nossa juíza.