Ipiaú: Juíza promove reunião para discutir a questão de menores e adolescentes

Em reunião convocada pela juíza da comarca de Ipiaú, Dra. Carla Rodrigues de Araujo, ocorrida na última sexta feira ( 22 ) no fórum Jorge Calmon, autoridades e representantes do poder público municipal tomaram conhecimento da queixa do Ministério Público quanto à situação de menores em situação de risco vagando pela noite ipiauense sem a presença de pais ou responsáveis. A juíza cobrou mais atuaçãoas entidades públicas e sociedade em geral na defesa de crianças e adolescentes que têm sido vistos constantemente em ambientes de bar, ruas e praças da cidade em horários impróprios - inclusive durante a madrugada - estando expostos à perigos como o uso e venda de drogas, prostituição infantil e violência.

O flagrante desleixo da fiscalização do município, em particular do Conselho Tutelar, quanto à situação desses menores foi enfáticamente apontada pela juíza como um pernicioso agente de desagregação da sociedade que carece de urgente solução. Uma lei de autoria do ex vereador Nena Passos já trata dessa questão ao estabelecer a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de anexar aviso por escrito e em local visível dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades previstas.

Reza a mesma lei que " os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares deverão exibir em sua recepção, em local visível, placa de 60 cm x 70 cm contendo os dizeres: SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA ”