Bahia: Cartórios serão obrigados a celebrar casamento civil entre homossexuais

Cartório de Ipiaú também obedecerá á Lei.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. Ou seja, os cartórios estão obrigados a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo. Segundo o CNJ, a decisão passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer. (Agência Brasil)

RJ: É mais um estado brasileiro que legalizou união civil entre pessoas do mesmo sexo

O Rio de Janeiro tornou-se o 11º estado brasileiro a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, informa o JB. Assinado pelo Corregedor Geral de Justiça do Rio, desembargador Valmir de Oliveira Silva, o provimento foi publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. Além do RJ, este tipo de união já foi legalizado nos estados da Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Alagoas, Ceará, Sergipe, Piauí, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.O Rio de Janeiro tornou-se o 11º estado brasileiro a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, informa o JB.

BA : Casamento Gay é Permitido em Itacaré

O juiz Eduardo Guerreiro, de Itacaré, baixou portaria e determinou que os oficiais de registro civil das pessoas naturais da comarca de Itacaré procedam ao processo de habilitação e ao registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo. O juiz levou em consideração recente decisão do STJ que confirmou esta possibilidade e também o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

BA : Mulheres realizam Primeira União estável entre Gays do Sertão Baiano.

A primeira união estável entre homossexuais do sertão da Bahia foi realizada na quinta-feira (10), no município de Itiúba, a 380 Km de Salvador Gleide e Maria Gabriela, que vivem juntas há mais de três anos, oficializaram a união em uma cerimônia no Fórum da cidade. Parentes e amigos das noivas assistiram à cerimônia