Ipiaú: O Ex-Prefeito Mendonça foi condenado pela terceira vez pelo Tribunal de Contas

Pela terceira vez em uma semana, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios obrigou o Ex-Prefeito de Ipiaú, José Andrade Mendonça, a ressarcir recursos para os cofres públicos, sendo que desta última vez, a penalidade se dá por conta de irregularidades no repasse de recursos para a Associação de Ação Comunitária de São Roque, no valor de R$ 20.424,00 (vinte mil e quatros centos e quarenta reais), no exercício financeiro de 2001. Através da Deliberação nº 1007/11, o TCM informa que a Prefeitura de Ipiaú, na gestão de José Mendonça, repassou recursos para a Associação Comunitária de São Roque, sem constar dos autos o Termo de Convênio, o que impossibilitou a comprovação da quantia fixada, bem como o objeto do acordo firmado. •| Leia a matéria completa »

Ipiaú: TCM obriga José Mendonça a devolver mais de R$ 15 mil aos cofres públicos

O pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito foi rejeitado por unanimidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) obrigou o ex-prefeito de Ipiaú, José Andrade Mendonça, a devolver a quantia de R$ 15 mil aos cofres públicos. O pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito José Mendonça, quanto à prestação de contas dos recursos repassados à Associação dos Produtores e Moradores de Córrego de Pedras, foi rejeitado por unanimidade. Através da Deliberação nº 1006/11 , que considera irregular a aplicação dos recursos públicos transferidos pela Prefeitura de Ipiaú, no exercício de 2001, à Associação dos Produtores e Moradores de Córrego de Pedras, o TCM afirma que foram repassados no exercício de 2001 R$ 15.318,00 (quinze mil, trezentos e dezoito reais), conforme registros constantes do Sistema de Acompanhamento de Execução Orçamentária – SAESC, do TCM, sem constar dos autos qualquer comprovante relativo à transferência dos recursos, bem como documentos comprobatórios das despesas realizadas. Diante de tais evidências, o TCM resolveu com base nos incisos II, do art.1º e III do art. 6º, da Lei Complementar nº 006/91, considerar irregular a aplicação dos recursos repassados pelo município de Ipiaú, sob forma de subvenção social, no exercício financeiro de 2001, obrigando o ex-prefeito José Mendonça a pagar multa no valor de R$ 500,00, imputando-lhe também, com base no art. 76, inciso III, letra “C”, da lei nº 06/91, o ressarcimento com recursos pessoais de R$ 15.318,00, referente à comprovação das despesas realizadas.

Ipiaú Inédito: Justiça deixa os Ex-Candidatos Cezário Costa e Mendonça inelegíveis

Os candidatos recebram 9.876  votos nas últimas eleições em Ipiaú.

Os Ex-Candidatos à Prefeitura de Ipiaú, Cezário Costa (PDT) e José Mendonça (PP), tiveram suas contas eleitorais rejeitadas pela Juíza da 24ª Zona Eleitoral, Dr. Carla Rodrigues de Araújo, ficando inelegíveis para concorrer a qualquer cargo eletivo, já que, não conseguirão obter a certidão de quitação eleitoral (requisito indispensável para requerer registro de candidatura). Segundo a Juíza Carla Rodrigues, nas contas da campanha de Cezário foram encontradas receitas sem identificação do doador, caracterizando o recurso como de origem não identificada. Além disso, constatou-se divergência entre os dados dos fornecedores constantes na Prestação de Contas e as informações existentes no banco de dados da Receita Federal.

Cezário e Mendonça fizeram uma campanha bastante polêmica em 2012.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela desaprovação das contas apresentadas visto que o Candidato Cezário Costa não sanou as irregularidades constatadas pelo Órgão Técnico, deixando de apresentar documentos de identificação de doadores, inviabilizando a análise dos recursos arrecadados, no tocante a limite de doações e averiguação da fonte. Além da inelegibilidade, a Juíza Carla Rodrigues determinou que os Candidatos transferissem ao Tesouro Nacional, o montante de R$ 5 mil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Segundo informações constantes no site do TSE, Cezário não apresentou recurso à decisão da Juíza, no prazo determinado no art.56 da Resolução nº 23.376, que estabelece três dias para tal.

Ipiaú: Vereador e candidato derrotado José Mendonça, esculhamba o Prefeito em rádio

O vereador, pelo partido do PP e candidato derrotado à vice prefeito de Ipiaú nas eleições 2012, José Mendonça, em entrevista a uma rádio da cidade, demonstrou toda sua revolta com o fato que, segundo o mesmo, chegou ao limite. 

Ele afirmou que o atual Prefeito Deraldino Araújo é um ''LADRÃO'' e ''SÍNICO'', por não abrir as contas para aprovação da suplementação do município.

O vereador José Mendonça ainda afirmou em suas palavras, que se o Prefeito quiser compra-lo para aprovação da suplementação que ele se vende por 1 Milhão de reais.

Fonte: Ipiaú Realidade