Bahia: Governo contrata ONG de aliado de Jaques Wagner sem licitação

O governo da Bahia firmou contratos sem licitação na área da saúde com uma ONG ligada a um aliado político do governador Jaques Wagner (PT), no valor de R$ 272 milhões. Os contratos para o fornecimento de mão de obra médica foram assinados entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Fundação José Silveira, no período de 2007 a 2011. Só neste ano é que foi feita uma licitação, vencida pela mesma fundação. De acordo com o relatório do TCE, a principal irregularidade está no fato de a Fundação José Silveira cobrar do Estado o pagamento da contribuição patronal do INSS. Por ser uma organização não governamental, a fundação está liberada da obrigação de pagar esse encargo. Apesar disso, cobra os valores do Estado e não os repassa à Previdência. O relatório aponta que dos R$ 272 milhões de 2007 a 2011 o governo da Bahia pagou indevidamente R$ 39,2 milhões, que correspondem aos encargos ao INSS que a fundação não precisa pagar. Além do TCE, o Ministério Público da Bahia finaliza um inquérito sobre o caso. "A fundação tem que fazer filantropia com recursos dela, não do Estado", disse a promotora Rita Tourinho. A ONG teve como superintendente, de 1997 a 2008, o deputado federal Antônio Brito (PTB). Hoje, a mulher dele, Leila, ocupa o cargo. O PTB apoiou Wagner em sua eleição para governador, em 2006. Na Secretaria de Saúde, o pagamento tinha o aval do diretor-geral Amauri Teixeira (PT), hoje também deputado. Ambos dizem que os pagamentos são legais e estão respaldados por parecer do Ministério Público da Bahia.