Bahia: Ministério Público abre inquérito cívil contra ex-prefeito Jônatas Ventura

No término dos seus mandatos, os Vereadores de Barra do Rocha, Heráclito Costa e Eva Mendes, solicitaram a abertura de inquérito civil contra o Prefeito do Município, Jônatas Ventura (PMDB), por supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo Gestor.Dentre esses, o pagamentos de juros e multa ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude do atraso no pagamento das parcelas com o Órgão.

O Promotor de Justiça, Dr. Rafael Carvalho Andrade, determinou de imediato a abertura do inquérito, para punir o Ex-Gestor pelas supostas improbidades.

Juiz federal extingue ação contra Jônatas e Vera Lúcia em Barra do Rocha

Foi extinta, através de sentença decretada pelo juiz federal Saulo José Casali Bahia, a ação impetrada pelo grupo político da oposição em Barra do Rocha, coordenado pelo ex candidato a prefeito Professor Léo, que visava reverter o resultado da eleição majoritária naquele município que apontou pela escolha da candidata Vera Lúcia Franco Ramos Costa como nova prefeita.

Na ação pesava acusação de uso indevido de meio de comunicação ( notadamente a emissora de rádio Rocha FM ) e abuso de poder econômico como fatores que supostamente teriam influído na eleição em Barra do Rocha. Ainda cabem recursos quanto à decisão do Dr. Saulo José, do Tribunal Regional Eleitoral.

No primeiro movimento gerado a partir da denúncia, chegou a ser cassado em primeira instância o mandato da prefeita eleita, ao tempo em que também foi declarado inelegível por oito anos o prefeito Jônatas Ventura. A nova prefeita de Barra do Rocha, Vera Lúcia, deverá ser diplomada no próximo dia 19 e tomará posse no dia primeiro de janeiro.

Barra do Rocha: Jônatas tem prazo de 9 dias para tentar voltar ao cargo

Em despacho realizado nesta segunda-feira (10), o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), intimou o prefeito Jônatas Ventura (PMDB), através de seu representante legal, o advogado Pablo Castro, para que traga aos fólios, cópia integral da decisão no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do Mandado de Segurança ajuizado por Ventura.

A cópia diz respeito à sentença da Justiça de 1ª Instância que afastou o prefeito Jônatas Ventura do cargo na última terça-feira (04). Ventura havia ingressado com um Agravo de Instrumento no último dia 06 de dezembro, mas o remédio jurídico foi negado pela Desembargadora do TJ-BA, Sara Silva Brito. O alcaide afastado então ajuizou um Mandado de Segurança ou Concessão de Liminar, ainda não julgado.

Após o afastamento de Jônatas, assumiu o executivo a presidente da Câmara, Anita Fontes (PSD), isso porque a vice-prefeita, Vera Lúcia (PSC), renunciou ao cargo por ter vencido às eleições municipais e, caso assume a prefeitura barrochense, estaria automaticamente impedida de disputar a reeleição em 2014. A Assessoria de Jônatas diz que apresentará, nesta terça-feira (11), a cópia integral da decisão. Informações Ubatã Notícias.

* Ler Despacho

Câmara rejeita pedido de afastamento do prefeito de Barra do Rocha

Do Ipiaú Online

Foi rejeitada por ampla maioria na Câmara Municipal de Barra do Rocha proposta do vereador Heráclito Costa, o popular Kak, de afastamento do prefeito Jônatas Ventura. Em sua exposição no plenário do Legislativo barrochense , o vereador, ao lado da professora e ex secretária de Saúde Eliane Regina, pediu o afastamento do alcaide alegando responsabilidade do gestor o atraso no pagamento de salários dos servidores públicos municipais.

A rejeição aconteceu por um placar de sete vereadores contra uma opinião do próprio vereador. Na oportunidade houve veemente manifestação de populares na Câmara Municipal que vaiaram e gritavam palavras de ordem reivindicando: 'Deixem o homem terminar o mandato" Faltando um mês para encerrar a sua gestão, Jônatas Ventura enfrenta uma recorrente greve de profissionais da Educação e reivindicações de servidores municipais, aos quais promete regularizar vencimentos até o final da seu governo.

Barra do Rocha está entre as centenas de cidades brasileiras que vivem situação de grande dificuldade para honrar compromissos devido à queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Uma esperança para a pequena cidade deverá ser a instalação da Termoelétrica da Petrobrás, obra conquistada por Jônatas e que carrega expectativa de revolucionar a economia não só da cidade como da região.