Bahia: Ministério Público pede o fim da BBOM e a devolução do dinheiro de associados

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediram à Justiça que decrete a dissolução da BBom e a devolução do dinheiro investido pelos cerca de 250 mil revendedores do negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira. Desde julho, a BBom está impedida pela Justiça de movimentar suas contas ou cadastrar novos integrantes. Na ação civil pública apresentada no fim da tarde de segunda-feira (5) à Justiça, os poderes públicos propõem que sejam declarados nulos todos os contratos firmados pelas empresas responsáveis pela marca – a Embrasystem e a BBrasil organizações e métodos –, inclusive aqueles firmados pelos associados, como são chamados os revendedores. Informações do Marau Notícias.

Bahia: Prefeito de Brumado é cassado

Além do prefeito, a vice também teve o mandato casssado.

A Justiça Eleitoral cassou na manhã dessa quarta-feira (15), os mandatos do prefeito e vice-prefeita, Aguiberto Lima Dias (PSL) e Cristina Gondim (PSDB), respectivamente. O processo foi resultado de uma das Ações de Investigação Eleitoral (AIJE) protocolada na 90ª Zonal Eleitoral, pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), a qual indicava que houve abuso do poder econômico e político, durante as eleições. O resultado ajuizado pelo magistrado Genivaldo Alves Guimarães, indica ainda que, além dos diplomas cassados, o prefeito Aguiberto e sua vice Cristina tiveram a votação recebida no último pleito nula e os direitos políticos suspensos por oito anos. 

(Blog do Anderson)

Ipiaú: MP questiona prefeito Deraldino sobre interrupção de obra do Parque da Cidade

O prefeito Deraldino Araújo (PMDB) vem passando por situações tensas de gestão.

Em contato com um programa de rádio da cidade, o prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves, informou que recebeu recentemente o questionamento por parte de representantes do Ministério Público a respeito do paradeiro da mais vultosa obra pública já iniciada no município e para a qual comenta-se já terem sido empenhados cerca de dez milhões de reais em recursos federais cooptados pelo deputado Mário Negromonte na gestão do ex prefeito José Mendonça. A ex prefeita Sandra Lemos chegou a afirmar no final do seu mandato ter deixado um recurso de 4 milhões de reais em caixa para que seu sucessor desse prosseguimento à obra.  No programa de rádio, Deraldino afirmou só ter encontrado em caixa 350 mil reais, os quais alega ter contingenciado para "pagamento de despesas pendentes  com empreiteiras" O alcaide ainda afirmou que a obra teria sido realizada "sem projeto, de forma irresponsável e em local inadequado". Um dos primeiros atos do primeiro governo Deraldino Alves foi o de devolver aos proprietários originais os terrenos que haviam sido desapropriados e indenizados para a realização da obra na área do parque. Vale lembrar que a prefeitura na administração anterior chegou a exibir uma maquete do projeto do parque.  Esta é a primeira vez em mais de  quatro anos em que o prefeito Deraldino nega a afirmativa de Sandra Lemos quanto à presença dos 4 milhões depositados na conta do município. (I.O)

Exclusivo: MP pede suspensão do Processo Seletivo e indica Concurso Público em Ipiaú

Sede do Ministério Público de Ipiaú.

O Promotor de Justiça de Ipiaú, Dr. Rafael Carvalho Andrade, pediu a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Ipiaú, até que o edital seja reajustado e obedeça aos trâmites legais. Segundo o Representante do Ministério Público, o Edital do Processo Seletivo fere a Lei Municipal nº 2.418/2013, que determina em seu art.6, que a convocação de candidatos será realizada através de edital publicado nos mural dos órgãos municipais e no veículo de comunicação oficial adotado pelo Município, com a antecedência mínima de 08 (oito) dias corridos da data de apresentação da seleção.

População em grande fila querendo se inscrever no Seletivo.

Dr. Rafael defende na recomendação enviada ao Secretario de Planejamento e Administração da Prefeitura de Ipiaú, que o Chefe do Executivo determine a suspensão do Processo Seletivo, para que sejam adotadas as medidas cabíveis e pertinentes no sentido da reabertura do prazo de inscrição pelo prazo mínimo de 08 (oito) dias corridos a contar da publicação do novo edital (aproveitando-se as inscrições já realizadas), a afim de que seja cumprida a determinação da Lei Municipal. O Ministério Público ainda solicitou que o Prefeito Deraldino Araújo (PMDB), envie justificativa, no prazo de dez dias úteis, sobre a necessidade do preenchimento dos cargos constantes no referido edital, e, e além disso, busque obedecer no mais rápido possível, ao artigo 37 da Constituição da República, o qual, preceitua que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”

Bahia: Ministério Público abre inquérito cívil contra ex-prefeito Jônatas Ventura

No término dos seus mandatos, os Vereadores de Barra do Rocha, Heráclito Costa e Eva Mendes, solicitaram a abertura de inquérito civil contra o Prefeito do Município, Jônatas Ventura (PMDB), por supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo Gestor.Dentre esses, o pagamentos de juros e multa ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude do atraso no pagamento das parcelas com o Órgão.

O Promotor de Justiça, Dr. Rafael Carvalho Andrade, determinou de imediato a abertura do inquérito, para punir o Ex-Gestor pelas supostas improbidades.